Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE FORMAÇÃO
VOLL Pilates Portugal

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE FORMADORA

VOLL Pilates Portugal, com sede em território português, integrada na rede internacional VOLL Pilates. Website: www.vollpilates.pt. Contacto: info@vollpilates.pt.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as acções de formação profissional ministradas pela VOLL Pilates Portugal, incluindo o curso de Pilates Completo e demais formações disponíveis no catálogo.

3. INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

A inscrição é efectuada através do site www.vollpilates.pt ou presencialmente. A matrícula só é considerada válida após confirmação de pagamento (total ou da primeira prestação). A VOLL Pilates Portugal reserva-se o direito de cancelar ou adiar turmas por razões logísticas, com aviso prévio mínimo de 7 dias úteis.

4. VALOR, PAGAMENTO E CONDIÇÕES COMERCIAIS

O valor de cada formação consta da respectiva página de inscrição. Estão disponíveis planos de pagamento a prestações, conforme condições indicadas no acto de inscrição. O não pagamento de qualquer prestação poderá resultar na suspensão do acesso à formação. Todos os valores incluem IVA, quando aplicável.

5. DIREITOS DO FORMANDO

O formando tem direito a:

  • Aceder a todos os materiais e recursos pedagógicos da formação;
  • Receber tutoria activa e feedback nos prazos definidos;
  • Receber certificado de conclusão mediante aproveitamento;
  • Apresentar reclamações ou sugestões através dos canais oficiais;
  • Aceder à plataforma online durante o período de formação.

6. DEVERES DO FORMANDO

O formando obriga-se a:

  • Participar activamente nas actividades formativas (presenciais e/ou online);
  • Cumprir os prazos de entrega de trabalhos e avaliações;
  • Respeitar o regulamento interno da formação;
  • Efectuar os pagamentos nos termos acordados;
  • Zelar pela conservação dos equipamentos e materiais disponibilizados.

7. OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE FORMADORA

A VOLL Pilates Portugal obriga-se a:

  • Garantir a qualidade pedagógica da formação, com base no método VOLL;
  • Disponibilizar formadores qualificados e com experiência prática;
  • Emitir certificado de conclusão quando o formando cumpra os requisitos;
  • Proteger os dados pessoais do formando nos termos do RGPD;
  • Prestar apoio pedagógico e administrativo ao longo da formação.

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O formando pode cancelar a inscrição até 14 dias após a formalização, com direito a reembolso total (direito de arrependimento). Após este período:

  • Cancelamento até ao início da formação: reembolso de 80%;
  • Cancelamento durante a primeira semana de formação: reembolso de 50%;
  • Após a primeira semana: sem direito a reembolso.

O pedido de cancelamento deve ser enviado por escrito para info@vollpilates.pt.

9. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Os reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de 30 dias úteis após aprovação do pedido.

10. REGRAS DE CERTIFICAÇÃO

A emissão do certificado de formação está condicionada a:

  • Assiduidade mínima de 90% nas sessões presenciais;
  • Conclusão de todas as actividades e avaliações obrigatórias;
  • Aprovação na avaliação final (quando aplicável);
  • Aceitação dos presentes Termos e Condições.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, materiais, vídeos, manuais e recursos disponibilizados são propriedade intelectual da VOLL Pilates e não podem ser reproduzidos, partilhados ou distribuídos sem autorização escrita prévia.

12. PROTECÇÃO DE DADOS (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para fins de gestão formativa, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais. O formando tem direito de acesso, rectificação, portabilidade e eliminação dos seus dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679. Para exercer estes direitos, contactar: info@vollpilates.pt.

13. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A VOLL Pilates Portugal reserva-se o direito de actualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site e não afectam inscrições já formalizadas.

14. FORO COMPETENTE

Para resolução de litígios emergentes dos presentes Termos e Condições, será competente o foro da comarca da sede da entidade formadora.

Última actualização: Março de 2026